Location : Rio de
Janeiro, BRAZIL
Janeiro, BRAZIL
Application Deadline : 18-Jun-14
Type of Contract : Service Contract
Post Level : SB-3
Languages Required : Portuguese
Duration of Initial Contract : 16/12/2014
Background
As normas internacionais estabelecem que
- legado de graves e sistemáticas violações em
massa de direitos humanos gera obrigações aos Estados, em relação às
vítimas e à sociedade, na passagem ou retorno à democracia. Um desses
deveres, explicitado em distintos documentos da legislação humanitária
internacional, é - de revelar a verdade. O reconhecimento da
memória e da verdade como direitos humanos da cidadania é, pois, dever do
Estado, reconhecido internacionalmente pela Organização das Nações Unidas
e pela Organização dos Estados Americanos.
A Lei no 12.528, de 2011, criou a
Comissão Nacional da Verdade. O mandato da Comissão Nacional da Verdade abrange
Comissão Nacional da Verdade. O mandato da Comissão Nacional da Verdade abrange
- exame e esclarecimento das graves violações de
direitos humanos, como torturas, mortes, desaparecimentos forçados,
ocultação de cadáveres, praticadas no período de 1946 a 1988, a fim de
efetivar - direito à memória e à verdade histórica e
promover a reconciliação nacional.
Nesse sentido, as ações da Comissão Nacional da
Verdade visam fundamentalmente
Verdade visam fundamentalmente
- fortalecimento das instituições democráticas,
no quadro de uma justiça de transição e, portanto, beneficiam, num
primeiro plano, toda a sociedade brasileira, pela elucidação da verdade e
consolidação do Estado democrático de direito; pela confiança nos seus
valores e funcionamento de suas instituições. Inserem-se no bojo do
conceito de governança democrática que tem por objetivo assegurar a
democracia, a boa governança, abarcando, dentre outras áreas, a da
justiça, dos direitos humanos e da segurança pública. Ao lado de toda a
sociedade brasileira, são também beneficiários dos esclarecimentos
promovidos pela Comissão Nacional da Verdade as vítimas e os seus
familiares.
Para pleno cumprimento do mandato da Comissão, é
fundamental da a realização de atividades de pesquisa e sistematização de
informações. Estas serão subsídios essenciais ao trabalho dos Conselheiros,
assim como oferecerão dados e reflexões que colaborarão para a estruturação do
relatório final da Comissão.As atividades de pesquisa e sistematização de
informações envolvem tanto
fundamental da a realização de atividades de pesquisa e sistematização de
informações. Estas serão subsídios essenciais ao trabalho dos Conselheiros,
assim como oferecerão dados e reflexões que colaborarão para a estruturação do
relatório final da Comissão.As atividades de pesquisa e sistematização de
informações envolvem tanto
- levantamento e revisão bibliográfica, como a
pesquisa e estudo de arquivos e fontes relacionados ao período abordado
pela Comissão Nacional da Verdade. Compreendem ainda - registro e sistematização de informações
obtidas a partir de processos de entrevista e audiências. Dada à extensão
do território nacional, assim como a grande quantidade de fontes a serem
examinadas, as atividades de pesquisa demandarão um grande esforço de
trabalho, com um número considerável de pesquisadores envolvidos.
Duties and Responsibilities
Objetivo, deveres e responsabilidades
O presente Termo de Referência tem por objetivo
contratar um Pesquisador Junior para a Comissão Nacional da Verdade.
contratar um Pesquisador Junior para a Comissão Nacional da Verdade.
Será responsabilidade do pesquisador fornecer apoio
à implementação de atividades de pesquisa e sistematização de informações
relacionadas com a reconstrução histórica das graves violações de direitos
humanos ocorridas no Brasil entre 1946-1988.
à implementação de atividades de pesquisa e sistematização de informações
relacionadas com a reconstrução histórica das graves violações de direitos
humanos ocorridas no Brasil entre 1946-1988.
Como resultado, espera-se a implementação exitosa
das propostas a serem apresentadas, bem como
das propostas a serem apresentadas, bem como
- bom desenvolvimento das atividades previstas,
que serão subsídios aos trabalhos da CNV.
Atividades
O Pesquisador Junior deverá ter experiência em
pesquisa, assim como em áreas temáticas relacionadas ao escopo de atuação da
Comissão Nacional da Verdade. Este atuará em atividades de pesquisa de acordo
com a estratégia
pesquisa, assim como em áreas temáticas relacionadas ao escopo de atuação da
Comissão Nacional da Verdade. Este atuará em atividades de pesquisa de acordo
com a estratégia
- cronograma propostos pelo respectivo gerente
de projeto na CNV. Suas atividades visam apoiar a sistematização de
informações que servirão de subsídios ao relatório final da Comissão
Nacional da Verdade com - objetivo de esclarecer fatos e circunstâncias
envolvendo casos de graves violações de direitos humanos. Dentre as
atividades previstas no escopo de trabalho do pesquisador, destacam-se:
- Coleta e sistematização de informações e dados
relacionados com graves violações dos direitos humanos, dentro do
cronograma e os parâmetros técnicos e operacionais da CNV; - Apoio à organização de audiências públicas,
conferências, oitivas, discussões técnicas, missões nacionais e,
eventualmente, cursos de formação; - Apoio à elaboração de relatórios quantitativos
e qualitativos de ordem administrativa e técnica para a avaliação e - monitoramento das atividades, sempre que
solicitado; - Coleta e organização de informações técnicas
no formato exigido para comunicações oficiais, materiais publicitários, reuniões
e seminários. - Realizar outras atividades de suporte à
pesquisa, segundo solicitado pela equipe da CNV.
Competencies
Competências Corporativas:
- Demonstrar integridade perante aos modelos e
valores éticos da ONU e da CNV; - Promover a visão, missão e objetivos
estratégicos do PNUD e da CNV; - Dispor da sensibilidade e adaptabilidade aos
valores e diferenças culturais, de gênero, religião, raça, nacionalidade e
idade; - Tratar a todos de forma justa e sem
favoritismo. - Habilidade para lidar com temas confidenciais.
Competências Funcionais: Gerenciamento do Conhecimento e da Aprendizagem
- Promover a gerência do conhecimento, a cultura
do aprendizado e - bom ambiente no escritório por meio da
liderança e de exemplo pessoal; - Conhecer assuntos de desenvolvimento,
planejamento e interdisciplinaridade; - Trabalhar continuamente e ativamente para
- desenvolvimento do conhecimento pessoal e uma
ou mais áreas praticas, agir neste plano de aprendizagem e aplicar os
novos conhecimentos adquiridos;
Efetividade de Desenvolvimento e Operacional
- Habilidade em desempenhar as atividades
planejadas de acordo com as orientações fornecidas; - Conhecimento de metodologia e técnicas de
pesquisa; - Demonstrar boas habilidades conceituais e
analíticas; - Demonstrar excepcionais habilidades de
comunicação, oral e escrita.
Gerência e Liderança
- Construir fortes relações com os integrantes
da Comissão Nacional da Verdade, seus assessores e atores externos,
focando na excelência do desenvolvimento das atividades, em prazo exíguo; - Abordagens consistentes de trabalho com
energia e positividade, além de atitudes construtivas; - Demonstrar abertura para mudanças e habilidade
para gerenciar complexidades; - Demonstrar efetivo trabalho em equipe,
habilidade em resolução de conflitos e capacidade para repassar
conhecimentos.
Required Skills and Experience
Educação
- Requerida graduação em Ciências Humanas,
preferencialmente Ciência Política, Direito História, Relações
Internacionais, Sociologia ou áreas afins; - Desejável pós-graduação concluída ou em
andamento.
Experiência
- Experiência mínima de 1 ano em pesquisa
científica, preferencialmente em temas relacionados à proteção dos
direitos humanos, ao direito à memória e à verdade, à justiça de transição
ou a comissões da verdade; - É desejável que
- candidato possua publicações relacionadas aos
temas acima.
Idiomas
- Fluência e excelente redação em português;
- Conhecimentos intermediários do inglês,
espanhol e/ou francês são desejáveis;
Outros
- É necessário se comprometer a guardar sigilo,
em qualquer grau, do material fornecido pela Comissão Nacional da Verdade
e assegurá-lo, de acordo com a legislação vigente, sem divulgá-lo a
terceiros, sob pena de rescisão contratual e demais penalidades cabíveis,
para - caso de descumprimento. O profissional deverá
assinar - Termo de Confidencialidade e será advertido
das penalidades legais para - caso de quebra de sigilo.
- Nacionalidade brasileira ou estar legalmente
autorizado a trabalhar no Brasil;
Os conhecimentos e resultados produzidos no
contexto desta consultoria serão de propriedade da Comissão Nacional da
Verdade.
contexto desta consultoria serão de propriedade da Comissão Nacional da
Verdade.
>>> Candidaturas
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Depois de clicar em ‘Apply Now’ e preencher todos
os campos, clique em ‘Submit Application’. Na próxima página será requerido
os campos, clique em ‘Submit Application’. Na próxima página será requerido
- envio do Formulário Personal History Form –
P11.
O formulário P11 está disponível em
http://www.pnud.org.br/arquivos/p11.doc
http://www.pnud.org.br/arquivos/p11.doc
Apenas as candidaturas feitas no formulário P11 do
PNUD e enviadas dentro do prazo serão examinadas.
PNUD e enviadas dentro do prazo serão examinadas.
Todas as candidaturas serão tratadas com sigilo.
Devido ao grande volume de candidaturas recebidas, apenas os candidatos
pré-selecionados serão contatados.
Devido ao grande volume de candidaturas recebidas, apenas os candidatos
pré-selecionados serão contatados.
UNDP is committed to achieving workforce diversity
in terms of gender, nationality and culture. Individuals from minority groups,
indigenous groups and persons with disabilities are equally encouraged to
apply. All applications will be treated with the strictest confidence.
in terms of gender, nationality and culture. Individuals from minority groups,
indigenous groups and persons with disabilities are equally encouraged to
apply. All applications will be treated with the strictest confidence.
